A estratégia da megalomania

O brado do retumbante ministro de Ações de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger “O Brasil vai se levantar” (da “subserviência”, explicou) - “O Brasil vai às armas!” -, na solenidade de lançamento da Estratégia Nacional de Defesa, na quinta-feira, desconcertou o presidente Lula. Ele próprio não raro abusado com as palavras, sentiu-se obrigado a corrigir a patriotada do colaborador, esclarecendo que o País não está se preparando para alguma guerra, mas para investir em tecnologia militar. Antes fosse a jaculatória do ministro apenas uma impropriedade a destoar do anúncio de um programa sério e consistente. Mas a Estratégia que saiu de sua cabeça não é uma coisa nem outra. De um lado, é delirante. De outro, cria condições para perturbar sem a menor necessidade as relações do País com a comunidade internacional.

É delirante porque, em vez de estabelecer programas realistas de modernização do equipamento das Forças Armadas, para a dissuasão de eventuais ameaças vindas de atores estatais (um governo estrangeiro) ou não-estatais (organizações criminosas ou até megaempresas), o plano divulgado pelo governo fala, por exemplo, em capacitar o Brasil a desenvolver um caça de quinta geração, ou comprando tecnologia do exterior - que não está propriamente à venda e muito menos em oferta -, ou desenvolvendo-a a quatro mãos com outros países. Eis um acesso de megalomania irresponsável, que expõe o Brasil ao ridículo. Um caça de quinta geração não sai por menos de US$ 3 bilhões - só o projeto (lembrem-se que foi o próprio governo federal,no passado, que levou a empresa Engesa à falência).

De onde sairá a dinheirama? Não será do sistema financeiro global em crise de crédito e de confiança, nem de alguma agência multilateral de promoção do desenvolvimento, nem do orçamento das Forças Armadas que tão cedo não terá para onde crescer, sendo já o segundo maior da União, abaixo apenas dos gastos com saúde. É de enrubescer. Não menos constrangedora é a idéia de condicionar a aquisição de novos jatos, para renovar a frota inteira de caças ao longo dos próximos 17 anos, à disposição do fornecedor de transferir ao País a respectiva tecnologia. Como se a indústria bélica estrangeira e os governos a que respondem não vissem a hora de proporcionar quase de graça ao Brasil o caríssimo know-how em que se baseia a competitividade do setor.

Mas se isso o público externo pode debitar a um irrelevante surto de auto-afirmação de um país que já parecia ter superado compulsões do gênero, o mesmo não se aplica, pela sua gravidade, a outra sacada do documento. Afirma-se ali que o Brasil “não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do tratado: seu próprio desarmamento”. Isso significa que o Brasil resistirá às pressões para assinar os protocolos adicionais ao TNP - como praticamente só não fizeram ainda, entre os seus signatários, os países-párias. Entre outras coisas, os protocolos concedem à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) poderes de fiscalizar de forma mais intensa, ou intrusiva, no jargão diplomático, instalações nucleares para fins declarados pacíficos.

É o caso dos centros brasileiros de enriquecimento de urânio. Ao cobrar, numa atitude pueril, que as potências atômicas reduzam os seus arsenais, o governo tenta dar uma capa de respeitabilidade ao seu alegado receio de expor os segredos industriais do sistema de enriquecimento de urânio à bisbilhotagem doravante exacerbada dos fiscais da AIEA. A alegação não se sustenta por dois motivos elementares. O primeiro é que, em toda a sua história, nunca se soube de um caso em que a agência teria repassado a terceiros as informações recolhidas nos países onde está autorizada a agir.

O segundo motivo é que as informações suscetíveis de serem contrabandeadas das instalações brasileiras de enriquecimento de urânio pelo método conhecido da ultracentrifugação são já de domínio do "establishment" nuclear dos países avançados. Mas a bravata dos nacionalistas de plantão no Planalto poderá ter conseqüências práticas, sujeitando o País a sanções como o bloqueio do acesso aos materiais chamados de “duplo uso”, que tanto podem ser utilizados pela indústria nuclear (pacífica ou bélica) como na produção de bens e produtos de consumo corrente. É essa a idéia ?

Parece que, lá em Brasília, eles fumam uma "ervinha da boa" antes de iniciarem os seu projetos para o País !!!

Pensamento da Semana

As pessoas que querem compartilhar as visões religiosas delas com você, quase nunca querem que você compartilhe as suas com elas.
Está cheio de gente querendo lhe converter!

Exército sai mais barato do que construtoras

A atuação dos militares na região não deve nada à de gigantes da construção civil presentes em outros lotes da BR-101, empresas do porte de Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht. Pelo contrário: a pavimentadora de concreto usada pelo Exército na obra, e que foi importada da Alemanha por R$ 4,5 milhões, é considerado equipamento de ponta em tecnologia de construção de rodovias, e o número de máquinas semelhantes nas mãos da iniciativa privada brasileira não passa de três.

A usina de asfalto em uso pelo Exército na BR-101 já foi sondada por empreiteiras para ser empregada em obras como a construção de novos setores do Rodoanel, em São Paulo. Engenheiros militares são constantemente assediados pelas construtoras e trocam o trabalho de farda pelo mercado privado, de olho em salários até quatro vezes maiores.

– Não tem problema, não ficamos chateados – concede o general Jorge Ernesto Praxe, comandante do Grupamento de Engenharia de João Pessoa. – Faz parte da função social do Exército.

Em conta

A execução, pelo Exército, das obras, costuma sair, de acordo com o diretor de Obras de Cooperação do Exército, general José Cláudio Fróes de Moraes, de 10% a 15% mais em conta do que quando a iniciativa privada entra em cena. Legalmente, são as leis complementares 97/1999 e 117/2004 que tratam da organização das funções das Forças Armadas. Elas abrem a possibilidade do emprego do Exército em obras ordinárias.

– Uma das funções principais do Exército é adestrar-se, estar preparado para realizar, quando necessário, seu trabalho – sublinha o general. – Neste caso, está o mesmo trabalho de engenharia que faríamos durante uma guerra. A diferença é que estamos fazendo isso sem tiros disparados contra nós, o que facilita.

A parceria entre o governo e as Forças Armadas se ampliou tanto nos últimos meses com o PAC que começa a sobrecarregar a engenharia do Exército.

– Já estamos operando praticamente com nossa capacidade total de operação – informa o general Fróes. – Mas é claro que fazemos o possível para atender a novas solicitações.

Mesmo trabalhando próximo do limite, a engenharia do Exército começa a articular para se manter entre as opções preferenciais da União para a execução de obras. A DOC pleiteia, agora, participação nos projetos de continuidade da duplicação das rodovias do litoral nordestino.

Exército se torna pilar de sustentação do PAC

por Raphael Bruno, do Jornal do Brasil

JOÃO PESSOA - Preocupado em garantir, diante dos impactos da crise financeira, a continuidade dos investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao mesmo tempo em que enfrenta dificuldades com o Tribunal de Contas da União para manter o repasse de recursos a projetos do programa onde o órgão detectou irregularidades, o governo federal encontrou uma válvula de escape rápida e barata para dar vazão às necessidades do cronograma planejado pela Casa Civil: o Exército brasileiro.

Por meio de uma série de acordos entre o governo federal e as Forças Armadas, diversas obras do PAC têm sido tocadas pela Diretoria de Obras de Cooperação (DOC) do Exército. Em todo o país, já são 80 os projetos, a grande maioria deles parte do PAC, executados pelos batalhões de engenharia. Entre estas obras, estão o projeto de integração do Rio São Francisco, a restauração da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém (PA), além da reconstrução do aeroporto de Natal e do porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. O Exército abocanha, hoje, o equivalente a 5% dos recursos para obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Um repasse anual próximo dos R$ 200 milhões.

Fardas

O JB visitou um desses canteiros onde homens fardados substituem operários da construção civil tradicionais. Dos 320 quilômetros da BR-101, que liga Natal ao Recife, em obras de restauração e duplicação, 140 quilômetros estão sob a responsabilidade da engenharia do Exército. A DOC assumiu três dos oito trechos da rodovia originalmente licitados para a iniciativa privada. Os lotes, como são chamados os trechos, foram entregues aos militares após seguidas impugnações dos processos de licitação.

O governo tinha a intenção de iniciar as reformas ainda em 2003, muito antes do lançamento do PAC. Mas bastava uma empresa sair derrotada de uma licitação para impugnar o processo e exigir outro. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou: se as empreiteiras não entrassem em acordo ou não respeitassem o resultado das licitações, iria entregar as obras para o Exército. Dito e feito. Imediatamente, a briga entre as construtoras no restante dos lotes cessou.

Os interesses acirrados em torno das obras da BR-101 se justificam pelos valores envolvidos no projeto. Só a parte do Exército está estimada em R$ 500 milhões. A obra como um todo custará algo próximo de R$ 1,5 bilhão.

A mão-de-obra militar empregada pela DOC na BR-101 supera mil homens. Fora o que a engenharia do Exército, a exemplo do que costumam fazer as empreiteiras, terceiriza para outras empresas. No caso da rodovia, principalmente construções como pontes, viadutos e passarelas.

Concreto

O trabalho na rodovia consiste na restauração do asfalto da via já existente e, a grande novidade da obra, na duplicação da BR, não com asfalto mas com concreto, a chamada pista rígida. Enquanto o asfalto dura no máximo 10 anos e precisa de manutenção constante, o concreto, em condições adequadas, pode ter uma durabilidade de até 50 anos e com muito menos trabalho de manutenção. A diferença é suficiente para que, mesmo custando R$ 2 milhões o quilômetro, a pista rígida ainda leve vantagem sobre a flexível, cujo custo por quilômetro não costuma passar dos R$ 800 mil.

Embora o governo aposte cada vez mais no Exército como uma solução eficiente para driblar não só os custos de obras do PAC mas dificuldades envolvendo licitações de projetos do programa, os militares não estão livres de muitos dos problemas que afligem as empreiteiras privadas. Na BR-101, a DOC tem redobrado de esforços para conseguir cumprir o cronograma. Ao longo dos trechos percorridos pelo JB, mesmo que fosse possível encontrar locais em fases avançadas das obras, parte ainda passa pelos estágios iniciais da duplicação, como a terraplenagem.

Entre as maiores dificuldades que tiraram o sono da engenharia do Exército, estão o volume excessivo de chuvas no ano, a lentidão dos processos de obtenção de licença ambiental e a desapropriação de residências localizadas na margem da rodovia – mais de mil famílias já foram relocadas – além dos solos moles encontrados em alguns dos trechos.

– Apesar das dificuldades, o Exército brasileiro cumprirá esta missão dentro do prazo estipulado pelo presidente – promete o disciplinado coronel Tito Tavares, comandante do 1º Batalhão de Engenharia e Construção. A previsão da DOC é que, até o fim do ano, algo entre 40 e 45 quilômetros dos 140 sob encargo das Forças Armadas seja entregue. O prazo final para conclusão das obras vai até abril de 2010 para alguns dos trechos.

O Brasil pede explicações

Reativação da IV Frota americana traz à tona fragilidade do Brasil na defesa de seu litoral
por SÉRGIO PARDELLAS
U.S. NAVY

Elite - O contra-almirante Joseph D. Kernan, comandante da IV Frota, chefiou a força Seal, grupo de elite da Marinha

Na manhã da terça-feira 15, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, recebeu um telefonema da secretária de Estado americana, Condoleezza Rice. Na conversa, a sempre educada e cordial Condoleezza deu explicações oficiais sobre a reativação da IV Frota da Marinha dos EUA, que após 58 anos voltou a atuar nas Américas do Sul e Central e no Caribe. Numa tentativa de tranqüilizar o chanceler brasileiro, ela assegurou que a iniciativa tem por objetivo a cooperação no combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo, sem prejuízo ao respeito ao direito internacional, sobretudo "o direito do mar". Repetindo as palavras do chefe da diplomacia americana para a América Latina, Thomas Shannon, Condoleezza disse que a IV Frota é um "instrumento de paz" para a região. Apesar dos sinais tranqüilizadores emitidos por Washington, a volta da IV Frota fez ressurgir o debate sobre a soberania nacional e a integridade territorial do País. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo depois das explicações dos EUA, demonstra estar incomodado. Entre outras coisas, devido ao próprio reconhecimento da Marinha brasileira de que é incapaz de patrulhar o mar territorial brasileiro, uma área de 3,5 milhões de quilômetros quadrados. Por último, há ainda o temor de que a recriação da IV Frota fomente a corrida armamentista no subcontinente.

Segundo o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, a reativação da frota americana reforça a necessidade de o Brasil reaparelhar sua Marinha. "A Marinha não está preparada para cuidar de suas atribuições constitucionais", admitiu Moura Neto. O almirante reconheceu que, hoje, a Marinha não tem embarcações para realizar o serviço de patrulhamento da costa brasileira a contento. A Força tem que lidar ainda com restrições orçamentárias. Este ano, segundo ele, o orçamento caiu de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,5 bilhão. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, garante que o País ficará atento à movimentação americana na região. "Evidentemente, os americanos podem fazer o que bem entenderem, mas fiquem certos de que nas 200 milhas brasileiras a IV Frota não entrará", afirmou Jobim.

A IV Frota foi criada pela Marinha dos EUA em 1943 para proteger navios brasileiros de ataques de submarinos alemães na Segunda Guerra Mundial. Foi desativada em 1950, com o deslocamento das atenções dos Estados Unidos para a então URSS. Reativada oficialmente no último dia 12, agora a IV Frota terá sob sua responsabilidade mais de 30 países do continente, cobrindo 15,6 milhões de milhas. Seu comandante é o contra-almirante Joseph D. Kernan, que chefiou o grupo de elite Seal, comando de operações especiais da Marinha americana.

Concursos para o Exército Brasileiro

1 - Processo Seletivo 2008 ao Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar 2009 - Inscrições abertas de 14 de julho até às 12:00 horas do dia 15 de agosto de 2008 (horário de Brasília), exclusivamente pela Internet. Abrir

2 - Processo Seletivo 2008 ao Estágio de Instrução e Adaptação do Quadro de Capelães Militares 2009 - Inscrições abertas - de 14 de julho até às 12:00 horas do dia 15 de agosto de 2008 (horário de Brasília), exclusivamente pela Internet. Abrir

3 - Estão abertas as inscrições para o Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais de Saúde/2009 - Inscrições de 08 a 31 de julho de 2008. Abrir

4 - Processo Seletivo (Ps) de Admissão à ESPCEx 2008 para matrícula em 2009 - Período de inscrição: de 02 de junho a 06 de agosto de 2008. Abrir

5 - Processo Seletivo 2008 aos Cursos de Formação de Sargentos 2009-10 - Inscrições abertas até 15 de agosto de 2008. Abrir

Seu cantor ou sua música predileta está na LastFM

Dicas de Informática !!!!

Dica n° 1

Apagou um arquivo sem querer ?

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O quê fazer ?

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Um Estado policial

Opinião

Um Estado policial

Ives Gandra Martins

Tendo vivido sob os regimes de Getúlio Vargas (1935-45), da mais democrática Constituição do Brasil (1946-64), do regime de exceção (64-85) e sob a democracia implantada, sem traumas maiores, por Tancredo Neves e a Constituição de 88 (85-2008), posso externar meus sentimentos de cidadão, pelas páginas de minha coluna quinzenal no Jornal do Brasil.

O Brasil ainda está longe de ser uma democracia consolidada. Temos um texto constitucional democrático, mas práticas públicas que se afastam, não poucas vezes, de desiderato da lei suprema.

Hoje abordarei um ponto essencial. Sempre digo para meus alunos de direito, há 50 anos, que o que caracteriza o estado democrático de direito é o direito de defesa e – nos sistemas presidenciais de governo – também o equilíbrio entre os três poderes. Nos sistemas parlamentares de governo, em grande parte o Poder Judiciário é um órgão da administração pública, pela própria interdependência interna dos poderes. Nos regimes presidenciais – e uso a palavra "regime" como concessão atécnica- não. A separação dos poderes é essencial, visto que, muitas vezes, o presidencialismo é o sistema da "irresponsabilidade a prazo certo", enquanto o parlamentarismo é sempre um sistema de "responsabilidade a prazo incerto".

Ora, o direito de defesa é realizado, fundamentalmente, pela advocacia. São os advogados, mais do que os políticos, magistrados e membros do Ministério Público, aqueles que realçam e fazem brilhar a democracia por seu próprio exercício.

É de se lembrar que, nas ditaduras, não há direito de defesa.

E a fundamental garantia do direito de defesa é o sigilo profissional, assegurado nos incisos X, XI, XII, XIII e XIV do mais relevante artigo da Carta Magna, que é o art. 5º, aquele que assegura o elenco maior de direitos e garantias individuais.

Ora, a banca de advogados sempre foi considerada, como nos confessionários religiosos, o altar do sigilo profissional, não devendo ser jamais violado. Mesmo nos tempos do regime de exceção, havia muito mais respeito aos escritórios de advocacia, do que verificamos nos dias que correm, onde invasões violentam os segredos de todos os clientes envolvidos ou não com o episódio.

É que vivemos a época da "síndrome do holofote". Não há blitz da Polícia Federal em que a prisão não seja cercada de efeitos cinematográficos, documentando a imposição de algemas e ostensiva exibição de armas modernas perante cidadãos que nunca pegaram em uma arma na vida. E a mídia, sempre avisada previamente, lá está para assegurar o impacto jornalístico.

Nunca, no passado, tantos magistrados falaram fora dos autos. Lembro-me da lição do único brasileiro que, numa democracia, foi presidente dos quatro poderes, o ministro José Carlos Moreira Alves (presidente do Judiciário; da República, substituindo o presidente Sarney; da Constituinte, ao instalá-la como presidente do STF e do Legislativo, na sua instalação, em 1987, antes da eleição do presidente Ulisses Guimarães). Negava-se sempre a dar entrevistas e jamais comentava, nem com os amigos mais íntimos, caso sob seu exame. Sua reputação era tal, que se dizia que o STF era o guardião da Constituição e Moreira Alves o guardião do Supremo.

Nunca membros do Ministério Público freqüentaram tanto a mídia, como nestes novos tempos.

Enquanto não voltar o sigilo profissional a ser respeitado e controladas as escutas telefônicas autorizadas e não autorizadas, que violam o sagrado direito à privacidade, seremos uma democracia incipiente, dominada pelos detentores do poder, especializados em acuar a sociedade. O Brasil de há muito não é uma democracia. É apenas um Estado policial.

punição contra crimes na internet

Senado endurece punição contra crimes na internet

Jornal Zero Hora

Proposta foi atenuada após protesto de provedores, que seriam obrigados a fiscalizar a conduta de seus usuários

Em um esforço para fechar o cerco contra os criminosos na internet, o Senado aprovou ontem um projeto que cria 13 novos crimes na web e endurece a pena de outros já existentes.

A punição média para os crimes vai de um a três anos de reclusão. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), retorna para a Câmara por ter sofrido alterações no Senado.

O ponto mais polêmico do projeto diz respeito à identificação e ao armazenamento de dados de internautas pelos provedores. O parecer original de Azeredo determinava que os provedores seriam obrigados a armazenar por três anos todos os seus dados para fins de investigação policial futura, além da obrigação de fiscalizar o uso e denunciar crimes para a autoridade competente. Diante das acusações de criação de um sistema de controle da internet, Azeredo aceitou flexibilizar as regras.

O texto aprovado prevê que será necessário armazenar, por três anos, apenas os dados sobre a origem, hora e data das conexões. Demais informações, como sites navegados pelos usuários ou diálogos em chats, só poderão ser monitoradas mediante ordem judicial. Pelo texto, os provedores não são mais obrigados a fiscalizar, mas precisarão repassar denúncias que receberem sobre conteúdos publicados.

A proposta também torna crime a disseminação de vírus e cria outros, como estelionato eletrônico por meio do "roubo de senhas", que ocorrem, por exemplo, com o envio de e-mails solicitando dados. A divulgação ou uso indevido de informações e dados pessoais também passa a ser crime. A pena para os crimes, em sua maioria, vai de um a três anos de prisão.

O projeto avança também no combate à pedofilia. Pelo texto, além de produzir e divulgar material com pedofilia, será crime o armazenamento destas imagens em computadores.

- Não se cria nenhuma tarefa nova para o usuário, mas apenas penalidade para quem realiza crimes - afirma Azevedo.

Os novos tipos penais

- Furto de senha

- Falsificação de dados públicos utilizando a internet

- Falsificação de dados particulares, como cartão de crédito

- Destruição, inutilização ou deterioração de equipamentos eletrônicos ou dado eletrônico alheio

- Distribuição de vírus

- Distribuição de vírus com dano

- Estelionato eletrônico (ficará especificado o crime de estelionato usando computadores)

- Atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública (passa a ser crime usar a internet para interferir neles)

- Interrupção ou perturbação de serviço telefônico ou da web

- Divulgação não autorizada de informações pessoais disponíveis em banco de dados

- Obtenção ou transferência de dados sem autorização do titular

- Discriminação de raça ou de cor por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos)

- Receptação ou armazenamento de imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente)